Resumo - Atos Processuais

Ação O que é? Quem pode realizar? Observações
Abertura de Processo Autuação de Processo junto ao Sistema de Protocolo e Arquivo. Procolo do Instituto  
Abertura de Volume Abertura de um novo volume quando o anterior tiver atingido 300 folhas SIARQ e protocolo de procedência A numeração do novo volume iniciará em folha nº 01 (capa). O primeiro documento juntado constituirá, portanto, folha nº 02.
- Os volumes de um dado processo serão tramitados sempre em conjunto.
Apensamento União temporária de dois ou mais processos correlatos, para tramitação conjunta durante certo período Protocolo de procedência  
Desentranhamento Retirada (transitória ou não) de um documento juntado a um Processo SIARQ e protocolo de procedência O interessado deverá solicitar o desentramento informando, no mínimo: a) Os números das folhas a serem desentranhadas; b) A razão do Desentranhamento; c) Providências a serem eventualmente adotadas em relação aos documentos desentranhados
Juntada de documentos num processo/expediente Inclusão de originais/cópias de documentos relacionados ao assunto do processo. Órgãos/pessoas envolvidas nas decisões pertinentes ao proceso  
Juntada de processo noutro Incorporação definitiva de um processo a outro
outro, quando estes tiverem assuntos idênticos ou correlatos
   
Regularização Alteração de dados na capa de um Processo ou Expediente. Protocolo de procedência  
Encerramento Ato formal que deve
ocorrer quando tiverem sido tomadas e registradas todas as decisões e
providências pertinentes a Ação/Assunto de um Processo ou Expediente
Protocolo de procedência  
Reativação Retomada de um processo ora encerrado, para novas decisões e providências. Protocolo de procedência