# Last edited on 2011-09-29 19:51:29 by stolfi Manifesto dos Direitos Civis para o Milênio Digital @ Direitos civis essenciais são ignorados quando surge uma nova tecnologia. É preciso lutar para defendê-los, constantemene. * Liberdade de pensamento * Liberdade de expressão * Liberdade de comunicação Todo cidadão tem direito a se comunicar com qualquer outro,pagando o perço justo pelo canal de comunicação. Este direito proíbe entidades e pessoas que prestam serviços de comunicação de impedir, restringir ou atrasar a comunicação entre duas pessoas com base nas suas identidades, ou de praticar custos diferenciados por essa base. * Informação Todo cidadão tem o direito a estar informado sobre fatos que possam lhe afetar concretamente, para o bem ou para o mal. Inclui o direito de saber o que seus governantes fazem em qualquer atividade do governo. Inclui ser informado sobre ações de empresas e indivíduos que possam ter consequências para sua saúde, propriedade, ou direitos. Este direito inclui o de ter acesso a todo conhecimento científico. ??? É legítimo, no entanto, restringir ou mesmo criminalizar a divulgação de certas informações onde o sigilo é indispensável para o bem da sociedade. Exemplos incluem informações militares, investigações policiais,, temas e questões de provas, senhas e outros dados bancários, comunicações de negócios, dados de pesquisas científicas em curso, etc.. Porém, o sigilo legal deve valer para o prazo mínimo possível. Por exemplo, questões de provas devem deixar de ser sigilosas assim que a prova termina. Esta ressalva é necessária, não apenas para respeitar o direito à informação, mas porque a probabilidade de que a informação seja vazada aumenta como tempo. O princípio de justiça impede que uma pessoa seja punida por vazar uma informação que já é conhecida pelos que não deveriam tê-la. Por outro lado, as leis que garantem sigilo legal devem criminalizar apenas quem divulga a informação sigilosa, e não quem a recebe. Assim, um cidadão não pode ser punido por conhecer certa informação, nem ser obrigado a destruir registros da mesma em meios ou sistemas de sua propriedade, qualquer que seja a natureza da informação e a maneira como foi obtida; mesmo que essa informação esteja protegida por sigilo legal, ou mesmo que tenha sido obtida por atos criminosos, da pessoa ou de terceiros. As leis também devem permitir a violação do sigilo legal quando isso for de evidente interesse público. Isso inclui, por exemplo, a divulgação de informações sobre atividades militares, comerciais ou industriais que possam criar riscos significativos para a saúde e segurança da população. * Privacidade Todo cidadão tem o direito de ocultar da curiosidade alheia quaisquer atividades suas que não afetem concretamente outras pessoas. Essas atividades incluem informações sobre ??? Este direito inclui a privacidade da comunicação entre pessoas e no acesso a informação. Todo cidadão tem direito a um espaço privado, material e virtual, em que possa exercer esse dierito de privacidade. O direito á privacidade não se sobrepõe ao direito à informação. Em particular, uma vez que outra pessoas obtem conhecimento de uma informação privada * Usufruto da propriedade Todo cidadão tem o direito de adquirir bens materiais, e de usá-los como bem entender, enquanto sua posse e uso não criarem riscos concreto para outras pessoas. Neste direito inclui-se o direito de usar os bens de não previstas pelos seus fabricantes e donos anteriores; de combiná-los, desmontá-los, modificá-los, analisá-los modificá-los e destruí-los. Inclui o direito de emprestar ou doar esses bens a quem quiser. Inclui o direito de reproduzir esses bens quantas vezes e como quiser. Inclui o direito de vender seus bens a quem quiser, sujeito às leis locais de comércio --- que devem ser justas e não discriminatórias. * Presunção de inocência *