PL 1503/03 - REESCREVENDO A HISTÓRIA
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Date: Fri, 26 Sep 2003 16:29:51 -0300
To: voto-eletronico@pipeline.iron.com.br
From: Amilcar Brunazo Filho
Subject: [VotoEletronico] PL_1503/03 - REESCREVENDO A HISTÓRIA
Caros,
(mensagem longa, mas com denúncia grave)
Estou remetendo um resumo sobre a tramitação do projeto de lei PL 1.503/03,
o projeto do voto virtual, para pô-los a par dos últimos desdobramentos na
Câmara.
O PL 1503/03, que acaba com diversas formas auditoria sobre o sistema
eleitoral informatizado, de forma que deixará os partidos sem possibilidade
nenhuma de fiscalizar o processo eleitoral eletrônico de forma eficaz, foi
apresentado em maio de 2003, no Senado, pelo Sen. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
que o recebeu das mãos dos ministros Nelson Jobim (STF) e Sepulveda Pertence
(TSE).
Estes ministros querem que o projeto seja aprovado, SEM ALTERAÇÕES, antes de
02 de outubro, para que possa valer para as eleições de 2004 e têm ligado
insistentemente para deputados e senadores. Vários parlamentares confirmaram
ter recebido estes telefonemas e os relatores do projeto Azeredo nas CCJ das
duas casas declaram manter negociações com estes ministros. (o min. Pertence
chegou a telefonar para o relator no senado DURANTE a VOTAÇÃO).
No Senado, o projeto do voto virtual só passou pela CCJ onde não se aceitou
fazer audiência pública com especialistas externos ao TSE.
Um recurso para que o projeto fosse debatido em plenário foi derrubado por
uma suspeita retirada de 4 assinaturas, depois do recurso já constar como
recebido na pauta do dia 15/7.
Na Câmara, o PL 1503/03 também só foi remetido à CCJ, mas diante de pressões
de deputados e do manifesto dos professores universitários (
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/alertaprofessores/index.htm )
os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTIC) da Câmara, aprovaram
solicitação, no dia 17/9, para que fossem ouvidos no mérito do assunto.
Pedido semelhante foi apresentado à mesa pelo Dep. Benjamin Maranhão
(PMDB-PB).
O Oficio CCTCI-P/270/03 foi deferido pelo pres. da Câmara João Paulo Cunha
em 18/09 e esta informação passou a constar na página de acompanhamento do
PL 1.503/03 no sistema informatizado eCâmara.
No dia 23/09, a via de tramitação do PL 1503/03 foi remetida a CCITC, fato
também registrado no sistema eCâmara.
Surpreendentemente, no final do dia 24/9 (dia da votação da reforma
tributária), o projeto foi retirado da CCTIC, retornando a mesa, sem que
nenhum oficio do presidente existisse neste sentido.
Pior, todos os registros virtuais, que explicitavam a aprovação e a remessa
do projeto à CCTIC, e que estavam nos Sistema eCâmara, foram apagados ou
alterados com data retroativa.
Temos cópias impressas dos registros do trâmite do PL 1503/03 dos dias
23/09, 24/09, 25/09 (12 h) e 25/09 (13 h) onde se pode ver todos os
registros que foram adulterados, eliminados. etc.
Na última versão (que os Srs. podem ver agora na página da Câmara) foram
apagadas todas as referências à aprovação da remessa para a CCITC e a
palavra "incluir" (a CCTIC no trâmite) foi trocada por "excluir" !!!
ESTÃO REESCREVENDO A HISTÓRIA NOS REGISTROS ELETRÔNICOS DA CÂMARA, BEM NO
ESTILO ORWELLIANO.
Estarei em breve (talvez ainda hoje) colocando na Internet cópias fac-símile
destes documentos, inclusive do oficio aprovando a remessa à CCTIC, que
comprovam que os registros eletrônicos do sistema eCâmara, com a tramitação
do PL 1503/03, foram alterados, adulterados, apagados, datas foram
modificadas, etc., para esconder que sua tramitação está sendo modificada de
forma indevida.
A explicação que o Sr. Mozart Vianna de Paiva, Secretário Geral da Mesa para
estes fatos, foram duas:
1- o sistema Sileg de registro de eventos do eCâmara é novo e tem
apresentado defeitos que tem sido consertados.
2- o pres. João Paulo, depois de conversar com o dep. Greenhalgh e citando
parecer do min. Pertence, solicitou a retirada do projeto da CCTIC por que
quer constituir um "grupo de estudo" político para poder levar o PL 1503/03
para plenário sem que sejam ouvidas as comissões.
Solicitamos cópias do oficio do pres. Jõao Paulo, cancelando o anterior e
pedindo a retirada do projeto da CCTIC, e do parecer do Min. Pertence, mas
o Sr. Mozart informou-nos que não existiam por escrito. Eram verbais!
São absoltamente irregulares toda esta manipulação dos registros virtuais do
sistema eCâmara. O correto seria incluir novos lançamentos retificando os
anteriores e não desaparecer com informações já registradas.
Também, as ordens do presidente deveriam ser de ofício, e não verbais
contradizendo seus oficios anteriores.
Diante deste quadro, inclusive pelas práticas administrativas irregulares,
fica claro que nos próximos dias 29 e 30 de setembro (segunda e terça feira)
haverá uma tentativa de se aprovar o PL 1503/03 de afogadilho, sem
apreciação do seu mérito por comissões especializadas, sem abertura de prazo
para apresentação de emendas e sem avaliação pelo plenário das duas casas
legislativas.
É o rolo compressor em ação.
Pretende-se passar por cima do pedido formal, oficial, dos deputados da
CCTIC impedindo-os de analisar o mérito do projeto do voto virtual. O
Manifesto ESCRITO dos Professores, especialistas em informática, será
totalmente desconsiderado por causa do parecer verbal, nada especialista, do
min. Pertence.
Ou criamos alguma pressão sobre o Dep. João Paulo Cunha, ou ele cederá, com
está cedendo, ao lobby "verbal", pois nada oficial aparece escrito.
Devemos pedir ao Dep. João Paulo que justifique, oficialmente (por escrito)
por que negar a solicitação dos deputados da CCTIC e a recomendação dos
professores especialistas.
Quem puder ajudar, por favor, ajude.
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